A precariedade é consequência do desenvolvimento da política de direita e é um dos principais instrumentos do grande capital para aumentar a exploração, roubar direitos e tentar dividir os trabalhadores. Não é um problema «dos jovens», até porque tende a generalizar-se a todas as idades, a todos os sectores, a todas as profissões. Afecta profissões operárias e intelectuais, trabalhadores sem qualificações específicas e quadros altamente especializados, jovens à procura do primeiro emprego e trabalhadores com dezenas de anos de carreira. Vê-se à porta de grandes unidades industriais, em autênticas praças de jorna, em empresas de trabalho temporário, em explorações agrícolas, hospitais ou escolas.

Os trabalhadores não são precários. Precários são os vínculos e as suas relações de trabalho, facilitados por sucessivas alterações à legislação laboral da responsabilidade dos diversos governos da troika nacional. Admite-se contratos a termo por todos os motivos e mais alguns: porque o trabalhador nunca foi efectivo, porque está desempregado há mais de um ano, porque há acréscimo de actividade na empresa ou porque a entidade patronal vai criar nova unidade de produção. Na administração pública, em que a exploração do trabalho dos desempregados se faz a coberto dos chamados «contratos emprego-inserção», são milhares os que fazem falta todos os dias nos mais diversos serviços públicos mas que não têm mais do que uma permanente insegurança nas suas vidas.

Tal situação criou em muitos trabalhadores a convicção de que podem estar eternamente a contrato a termo ou temporário, repetindo com fatalismo o habitual estribilho da ideologia das inevitabilidades: antes mal que pior...

Lutar e vencer

«A luta contra a precariedade expressa-se por objectivos reivindicativos concretos nos locais de trabalho que promovam a transformação dos vínculos laborais precários em vínculos efectivos, apoiados por acções mais gerais de denúncia e sensibilização pública. A sindicalização e organização dos trabalhadores em situação de vínculo precário é vital para a sua inserção na luta e para favorecer a unidade de classe entre os trabalhadores», continua a resolução política do nosso Congresso.

A separação entre trabalhadores com determinado tipo de direitos e outros quase sem direitos nenhuns é um desastre para a organização e para a luta reivindicativa de todos. A precariedade não é um decreto de impossibilidade de organização e luta. É um dado da realidade com que lidamos diariamente. Nalgumas empresas, nalguns sectores, é regra absoluta.

A luta dos trabalhadores com vínculos precários tem crescido nos últimos anos, bem como a solidariedade para com eles expressa por trabalhadores com vínculos mais estáveis. Participaram em greves, gerais e sectoriais, em manifestações e acções de protesto. Sindicalizaram-se – só em 2014, foram mais de quatro mil os jovens que deram esse passo – e reforçaram com a sua energia, experiência e convicção o movimento sindical unitário. Muitos resistiram, lutaram, venceram.

Foram muitos, por todo o País, os trabalhadores com vínculo precário, ou despedidos ilegalmente, que conseguiram garantir o seu posto de trabalho, através da acção dos seus representantes, inclusivamente em acções judiciais interpostas pelos sindicatos ganhas em tribunal. Trabalhadores com meses – e em alguns casos com anos – de contratos temporários, ou a recibos verdes, foram readmitidos em empresas industriais, mas também em IPSS, empresas do comércio ou dos serviços, em instituições do Estado. Em quase todos, conseguiu-se provar que os trabalhadores eram efectivos porque os contratos estavam mal fundamentados na excepção que tinham de estabelecer à regra que ainda está na lei: a um posto de trabalho efectivo tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

Ontem, foi discutido na Assembleia da República o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal, proposto pelo PCP, que prevê a promoção de vínculos contratuais estáveis e duradouros, o combate às formas de trabalho não declarado e de contratação ilegal e às várias formas de tráfico de mão-de-obra, promovendo a inexistência de intermediação na relação laboral, a promoção do exercício de direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.

Para combater e vencer a precariedade e a exploração, é indispensável dar aos trabalhadores a confiança de que precisam para reclamar que a cada posto de trabalho efectivo tem de corresponder um vínculo efectivo. Confiança que só o Partido, o movimento sindical e a unidade de classe podem dar.